La ley Maria da Penha: una política pública brasileña para combatir la desigualdad de género
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Publicado:
mar 17, 2022
Palabras clave:
Legislación, Derecho, Género, Igualdad, Brasil
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Resumen
En Brasil, la Ley no. 11.340 de 2006, conocida popularmente como Ley Maria da Penha, tiene como objetivo educar a la sociedad acerca de la violencia doméstica y familiar contra las mujeres, además de combatirla y prevenirla. El objetivo de esta investigación es ubicar la referida ley en el campo de las políticas públicas brasileñas. La metodología utilizada fue cualitativa de carácter básico descriptivo. El procedimiento adoptado fue una revisión bibliográfica acerca de la violencia intrafamiliar, políticas públicas y de género, así como una investigación documental de la legislación pertinente. En 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sufrió dos intentos de homicidio por parte de su pareja; con el apoyo de movimientos feministas, remitió una denuncia a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, dando a conocer internacionalmente la violencia que estaba siendo perpetrada por el Estado brasileño. Su lucha fue fundamental para el reconocimiento público de los derechos de las mujeres.
Detalles del artículo
Cómo citar
Lacerda Almeida, E. V., & de Moraes Borba, F. (2022). La ley Maria da Penha: una política pública brasileña para combatir la desigualdad de género. Debate Feminista, 64, 144–165. https://doi.org/10.22201/cieg.2594066xe.2022.64.2355
Número
Sección
Artículos
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