Gênero sem sexo nem direitos: a Lei de identidade de gênero na Bolívia

Resumo

Em maio de 2016, a Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia adotou a chamada Lei de Identidade de Gênero. Desde então, as pessoas podem retificar seus dados sexuais e seu nome no registro civil por meio de um procedimento administrativo simples e rápido com base numa solicitação declarativa. Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2017, uma decisão do Tribunal Constitucional anulou o artigo 11 que concedia à transidentidade os direitos do sexo retificado. Ao apresentar as condições para a adoção da lei e sua revogação parcial, este artigo pretende mostrar que essa reviravolta tem a ver com uma interpretação particular das categorias “sexo” e “gênero” que vão além do marco da legislação boliviana