La ley Maria da Penha: una política pública brasileña para combatir la desigualdad de género

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Eliane Vieira Lacerda Almeida http://orcid.org/0000-0001-5719-2072 Felipe de Moraes Borba http://orcid.org/0000-0001-8396-7548

Resumen

En Brasil, la Ley no. 11.340 de 2006, conocida popularmente como Ley Maria da Penha, tiene como objetivo educar a la sociedad acerca de la violencia doméstica y familiar contra las mujeres, además de combatirla y prevenirla. El objetivo de esta investigación es ubicar la referida ley en el campo de las políticas públicas brasileñas. La metodología utilizada fue cualitativa de carácter básico descriptivo. El procedimiento adoptado fue una revisión bibliográfica acerca de la violencia intrafamiliar, políticas públicas y de género, así como una investigación documental de la legislación pertinente. En 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sufrió dos intentos de homicidio por parte de su pareja; con el apoyo de movimientos feministas, remitió una denuncia a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, dando a conocer internacionalmente la violencia que estaba siendo perpetrada por el Estado brasileño. Su lucha fue fundamental para el reconocimiento público de los derechos de las mujeres.

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Sección
Artículos
Biografía del autor

Eliane Vieira Lacerda Almeida, Observatorio de Desarrollo Económico y Social de Baixada Fluminense de la Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro, Brasil

Investigadora en Observatorio de Desarrollo Económico y Social de Baixada Fluminense de la Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro. Estudiante de doctorado en el Programa de Posgrado en Estudios Interdisciplinarios sobre Mujer, Género y Feminismo de la Universidad Federal de Bahía, Brasil. Magíster en Derecho de la Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro. Líneas de investigación: Derecho y Género.

Felipe de Moraes Borba, Centro de Ciencias Jurídicas y Políticas, Facultad de Ciencias Políticas de la Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro, Brasil

Profesor de la Universidad Federal del Estado de Rio de Janeiro, Centro de Ciencias Jurídicas y Políticas, Facultad de Ciencias Políticas. Postdoctoral en la Universidad Estatal de Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. Líneas de investigación: Derecho electoral y ciencia política.

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